Uma norma jurídica é um conjunto de regras que regulamentam a convivência em sociedade. Essas regras são criadas pelo Estado e têm como objetivo garantir o bem-estar e a segurança de todos os cidadãos. As normas jurídicas têm grande importância para a organização da sociedade e para a manutenção da ordem. Elas abrangem diversos aspectos da vida em sociedade, como direitos e deveres dos indivíduos, regras de conduta, questões tributárias, relações comerciais, entre outros. No entanto, para que as normas jurídicas sejam efetivas, é necessário que sejam respeitadas e cumpridas por todos os cidadãos. Caso contrário, as infrações serão punidas e o sistema jurídico perderá a credibilidade e a eficiência. Por isso, é fundamental que os cidadãos conheçam e compreendam as normas jurídicas que regem a sua vida em sociedade. Isso contribui para a formação de uma consciência cívica e para o fortalecimento da democracia e da justiça. A norma jurídica é um importante componente do Estado de Direito e deve ser aplicada de forma justa e igualitária a todos os cidadãos, independentemente de sua posição social, econômica ou política.